Quando falamos em ética no marketing jurídico, entramos num território complexo. Ou seja, até que ponto a promoção de serviços jurídicos pode ser feita tendo em consideração as normas e regulamentos que regem a nossa profissão?
Por isso, é importante que conheça o conjunto de regras que visam garantir a integridade e o respeito pelo cliente e pela profissão.
De seguida, explicamos os principais pontos relacionados à ética na advocacia que todos os advogados precisam de conhecer!

Ética no marketing jurídico: Aprenda a promover-se dentro dos limites da lei
Sabemos que o mercado de trabalho é cada vez mais competitivo, o que torna vital utilizar estratégias para destacar as nossas competências.
No entanto, no caso dos advogados, é importante fazê-lo em conformidade com as diretrizes éticas estabelecidas.
A prática da advocacia é orientada por regras que visam garantir a integridade e a confiança no serviço jurídico. Estas regras definem os limites do marketing jurídico, ajudando-nos a promover os nossos serviços sem comprometer os princípios fundamentais da nossa profissão.
A ética no marketing jurídico não é apenas uma questão de conformidade legal, mas sim, uma oportunidade de construir uma reputação sólida.
Nas próximas linhas, exploramos como encontrar o equilíbrio entre a necessidade de atrair clientes e a obrigação de manter a ética profissional.
1 – A promessa de resultados
Prometer resultados específicos pode parecer uma forma eficaz de atrair clientes, mas isso é proibido pelas normas éticas.
O Estatuto da Ordem dos Advogados (artigo 90.º) e o Código Deontológico da Ordem dos Advogados (artigo 4.º) proíbem a publicidade que possa criar falsas expectativas quanto ao resultado dos serviços jurídicos.
A ética na advocacia exige que sejamos claros sobre as limitações e não façamos promessas que não podemos cumprir.
2 – Publicidade comparativa
A publicidade comparativa, que envolve comparar diretamente os nossos serviços com os de outros advogados, deve ser evitada.
De acordo com o artigo 83.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, a publicidade deve ser objetiva e não deve desqualificar ou comparar depreciativamente outros profissionais.
É preciso manter uma postura respeitosa e estar focado nas nossas qualidades sem denegrir a concorrência. Isto é fundamental.
3 – Testemunhos e depoimentos
O uso de testemunhos e depoimentos de clientes deve ser feito com extremo cuidado.
Consoante o Código Deontológico da Ordem dos Advogados (artigo 55.º), é essencial obter o consentimento dos clientes para divulgar qualquer informação ou testemunho.
Além disso, os depoimentos devem ser verdadeiros e não exagerados, para garantir a precisão e honestidade na comunicação.
4 – Ofertas e promoções
Oferecer descontos ou promoções pode ser uma estratégia válida, mas deve ser abordada com cautela.
O artigo 85.º do Estatuto da Ordem dos Advogados proíbe a utilização de práticas promocionais criando falsas expectativas ou apresentando os serviços como produtos.
Desta forma, as ofertas devem ser claras e não devem induzir a um entendimento erróneo sobre os serviços prestados.
5 – Confidencialidade
A confidencialidade é um dos pilares da ética na advocacia.
Por isso, o artigo 90.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, define que a divulgação de informações confidenciais, sem autorização, é estritamente proibida.
Isso inclui a utilização de pormenores de casos em materiais promocionais ou qualquer outro tipo de marketing.
Respeitar a privacidade e a confidencialidade dos nossos clientes deve ser sempre prioridade.
6 – Encontrar o equilíbrio
Entre a lei e o lucro, encontrar o equilíbrio certo no marketing jurídico pode ser um desafio, mas é essencial.
A ética no marketing jurídico não deve ser vista como uma limitação, mas como uma oportunidade para construir uma prática sólida e confiável.
Respeitar as regras estabelecidas pela Ordem dos Advogados e outras legislações pertinentes é fundamental para manter a integridade da profissão.
À medida que promovemos os nossos serviços, seja através de um website, redes sociais ou outros meios, é crucial relembrar estes princípios.
Eles não só ajudam a construir uma reputação sólida e respeitável, como contribuem para um mercado jurídico mais justo e profissional.
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